Aciai realiza reunião para discutir projeto de lei sobre horário de funcionamento do comércio em Irati

Publicado em 18/06/2023

Associação Comercial e Empresarial de Irati (Aciai) promoveu encontro com associados e autoridades municipais para esclarecer dúvidas sobre o Projeto de Lei que propõe a liberdade no horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais da cidade.

Na manhã de sexta-feira (16), a Associação Comercial e Empresarial de Irati (Aciai) promoveu uma reunião com associados e autoridades municipais para discutir o Projeto de Lei nº 009/2023, que propõe a liberdade no horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais da cidade. O encontro teve como objetivo esclarecer dúvidas dos empresários em relação à proposta legislativa.
O projeto, de autoria do presidente da Câmara de Vereadores de Irati, José Ronaldo Ferreira, conhecido como Ronaldão, prevê que o comércio possa funcionar em qualquer dia da semana e em qualquer horário, desde que sejam respeitados os direitos trabalhistas dos funcionários. Durante a reunião, Ronaldão explicou os detalhes da proposta e ressaltou que a jornada de trabalho e os direitos dos trabalhadores serão preservados, de acordo com a CLT.
O presidente da Aciai, Renato Hora, destacou a importância da reunião para esclarecer as dúvidas dos associados. Segundo ele, muitas questões foram esclarecidas e a entidade está ouvindo os empresários para posicionar-se em relação ao projeto de lei. Ele enfatizou que a proposta não prejudica a CLT e que todos os direitos trabalhistas serão garantidos.

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Ronaldão, também presente na reunião, ressaltou que a flexibilização do horário de funcionamento do comércio é um anseio da população e do setor empresarial. Ele citou exemplos de outras cidades que já adotaram essa prática, como Curitiba, Foz do Iguaçu e Toledo. O presidente da Câmara afirmou que o projeto foi retirado da pauta da sessão ordinária do dia 6 de junho para permitir um maior diálogo com a população e uma análise mais aprofundada pelos vereadores.
Representantes do Sindicato do Comércio Varejista de Irati também estiveram presentes na reunião. O presidente do sindicato, Airton José Trento, destacou a importância de conhecer o projeto e seus impactos reais, ressaltando que a aprovação da lei exigirá uma organização por parte dos empresários, incluindo o gerenciamento adequado da jornada de trabalho dos funcionários e possivelmente o aumento do quadro de colaboradores, o que poderá gerar mais empregos e renda para o município.

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A reunião promovida pela Aciai foi fundamental para esclarecer as dúvidas dos empresários associados sobre o projeto de lei que trata do horário de funcionamento do comércio em Irati. Durante o encontro, foram discutidos diversos pontos relacionados à proposta, como a garantia dos direitos trabalhistas, a necessidade de uma maior organização por parte dos empresários e os potenciais impactos positivos para a economia local.
Além disso, a presença das autoridades municipais na reunião evidenciou o interesse em promover um diálogo aberto e transparente com a comunidade empresarial. Os representantes do Sindicato do Comércio Varejista de Irati também contribuíram com sua visão sobre a proposta, enfatizando a importância de compreender os reais impactos e a necessidade de uma gestão adequada da jornada de trabalho dos funcionários.
A discussão em torno do Projeto de Lei nº 009/2023 é um reflexo do desejo de modernização e flexibilização das normas comerciais em Irati. A possibilidade de funcionamento em horários mais amplos pode trazer benefícios para os empresários, como maior flexibilidade operacional e aumento das oportunidades de negócio.

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No entanto, é fundamental garantir que os direitos dos trabalhadores sejam preservados, respeitando as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Durante a reunião, foi enfatizado que a proposta não visa prejudicar os direitos trabalhistas, mas sim encontrar um equilíbrio entre as demandas do setor empresarial e a proteção dos trabalhadores.
Após a reunião, a Aciai se posicionará em relação ao projeto de lei, considerando as contribuições e preocupações apresentadas pelos empresários associados. É importante destacar que a discussão e análise mais aprofundada pelos vereadores serão fundamentais para a tomada de decisão.
A proposta de liberdade no horário de funcionamento do comércio em Irati representa um passo significativo para a dinamização da economia local. Através de um diálogo aberto e responsável entre os empresários, autoridades municipais e demais envolvidos, é possível buscar soluções que conciliem os interesses comerciais e trabalhistas, visando o desenvolvimento sustentável do município.