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Terrenos baldios e lotes têm 30 dias para serem limpos sob pena de multa

 

em caso de localizar focos dos transmissores da doença, a multa aplicada será de 10 URM's (R$ 747,40).

Publicado em 01/02/2019

 

Resultado de reunião levada a efeito pelo prefeito Jorge Derbli, no último dia 25, com as secretarias municipais de Saúde, Ecologia e Meio Ambiente, Procuradoria, agentes de endemias e setor de Fiscalização municipal, a Prefeitura passa a tomar medidas ainda mais rígidas em relação a terrenos baldios e lotes na cidade.

Em Edital de Notificação que passa a vigorar a partir deste dia 1º de fevereiro, a Administração Municipal determina a adoção de medidas de controle mecânico e alternativo para evitar a criação do mosquito da dengue e limpeza de terrenos baldios. O prazo máximo é de 30 dias para que os proprietários, possuidores ou titulares de imóveis situados na cidade de Irati, residenciais ou não, procedam a roçada e limpeza dos mesmos, mantendo-os continuamente em boas condições de higiene e limpeza.

Após este prazo, os fiscais autuarão os imóveis residenciais que forem encontrados sem a adoção de medidas de controle mecânico e alternativo para prevenir o mosquito da dengue, independentemente de ser encontrado a existência de ovo, larva, pupa ou do inseto. Será aplicada multa de duas URM's (atualmente em R$ 149,48) e, em caso de localizar focos dos transmissores da doença, a multa aplicada será de 10 URM's (R$ 747,40).

Também serão autuados os proprietários de terrenos baldios que não procederem a roçada e limpeza de seus imóveis, sendo aplicada a multa de seis URM's (R$ 448,44). Em caso de se localizar recipientes com água, a multa aplicada será de dez URM's (R$ 747,40). Estas multas serão inscritas em dívida ativa e será procedida a imediata execução judicial.

Após a limpeza, os proprietários de imóveis residenciais ou não deverão garantir que os terrenos continuem limpos, caso contrário, o Município de Irati fará nova notificação de cobrança de multa e, a cada reincidência, o valor será dobrado.

A medida enérgica passa a ser mais uma ferramenta da Prefeitura para obrigar a manutenção sistemática de terrenos e lotes e, com isso, diminuir a incidência de fatores que ameaçam à saúde do cidadão. É o caso da dengue, que este ano em Irati já chegou à quarta notificação e um caso confirmado.

Porém, terrenos sujos, com mato, detritos e lixo, são focos de vários outros desencadeadores de riscos à saúde, e a Administração Municipal vai cobrar dos proprietários a atitude de mantê-los em ideais condições de conservação.

 


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